200 pessoas terão que desocupar área que é para atender a agricultores

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, revigorou, no dia 18 passado, a ordem judicial para a desocupação de terrenos invadidos na Roça do Povo, em Ferradas, por um grupo de cerca de 200 pessoas, que a partir de agora terão sete dias para deixar o local sob pena de despejo com uso de força policial. Além disso, o magistrado elevou a multa diária para cada um dos invasores para R$ 500 pelo descumprimento, limitando-se a R$ 15 mil. Sendo ultrapassado o prazo, a multa diária sobe para R$ 800, limitada a R$ 24 mil. A partir dai, fica autorizada a remoção das coisas e pessoas pela Polícia.  

Há sete meses, a Justiça já havia determinado a desocupação da área, onde a Prefeitura de Itabuna pretende implantar parque empresarial com suporte logístico para a geração de emprego e renda no município, mas os invasores descumpriram a ordem judicial, que agora foi revigorada. Na nova decisão, o magistrado confirma que todos os réus, inclusive José Raimundo Sales de Oliveira, que seria o líder da invasão, já foram citados, inclusive com certidão nos autos de Ação de Reintegração e Manutenção de Posse ajuizada pela Prefeitura.

O procurador geral do Município, Harrison Ferreira Leite, espera que a nova decisão judicial seja cumprida para que não seja necessário o despejo com uso de força policial. Há pelo menos um ano meio a Prefeitura tem dialogado com as pessoas que invadiram para que desocupem o terreno. Mas, em vez de deixar a área, a maioria lançou materiais de construção e iniciou edificações ilegais, impedindo uma solução pela via administrativa, como vinha sendo tentado pelo município.

Desde maio de 2014 que o parque empresarial começou a ser viabilizado, quando o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, assinou a autorização para a doação da área dentro do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento, que visa à atração de novas empresas e fortalecimento de empresas locais de vários segmentos econômicos. A invasão ilegal atrasou o andamento do projeto que, inclusive já foi aprovado pela Câmara de Vereadores. As empresas planejam investir mais de R$ 50 milhões para gerar seis mil empregos, entre diretos e indiretos, com a construção de galpões industriais nos terrenos doados pela Prefeitura.